DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM A UNIÃO? NÃO PAGUE NADA ANTES DE UM DIAGNÓSTICO!

Recupere o controle financeiro da sua empresa com estratégia e segurança jurídica.

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Dívidas com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal

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O que acontece quando você tem uma dívida tributária ou não-tributária com a União Federal?

Quando uma dívida não é paga no prazo, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União e enviada para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso pode resultar em:•⁠  ⁠Bloqueio de bens e contas bancárias (via BacenJud)•⁠  ⁠Inscrição no CADIN e SERASA•⁠  ⁠Protesto de Certidões de Dívida Ativa•⁠  ⁠Execução Fiscal imediata•⁠  ⁠Perda de acesso a benefícios fiscais e financiamentos

 

O que é necessário analisar antes de qualquer pagamento ou negociação?

Quando uma dívida não é paga no prazo, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União e enviada para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso pode resultar em:
•⁠ ⁠Bloqueio de bens e contas bancárias (via BacenJud)
•⁠ ⁠Inscrição no CADIN e SERASA
•⁠ ⁠Protesto de Certidões de Dívida Ativa
•⁠ ⁠Execução Fiscal imediata
•⁠ ⁠Perda de acesso a benefícios fiscais e financiamentos

O que é necessário analisar antes de qualquer pagamento ou negociação?
1.⁠ ⁠Em que estágio está a dívida?

É fundamental entender em que fase está o débito:
•⁠ ⁠Já está inscrito em Dívida Ativa?
•⁠ ⁠Já virou Execução Fiscal?
•⁠ ⁠Está em cobrança administrativa?
Cada estágio exige uma estratégia diferente de defesa ou negociação.

2.⁠ ⁠A dívida é realmente válida?
Muitas cobranças da União possuem vícios jurídicos que podem torná-las nulas ou passíveis de extinção, como:
•⁠ ⁠Ausência de fato gerador
•⁠ ⁠Erro de lançamento
•⁠ ⁠Prescrição ou decadência
•⁠ ⁠Cobrança por parte ilegítima
•⁠ ⁠Dívida sem respaldo documental
Sim, há casos em que conseguimos anular totalmente a cobrança.

3.⁠ ⁠Qual a melhor forma de regularizar a situação?
Se confirmada a validade da dívida, buscamos:
•⁠ ⁠As melhores condições de parcelamento e negociação direta com a PGFN
•⁠ ⁠Aplicação de descontos legais sobre multa, juros e encargos
•⁠ ⁠Suspensão de exigibilidade para evitar bloqueios e execuções

4.⁠ ⁠O contribuinte possui créditos a compensar?
Frequentemente, identificamos valores pagos a maior ou indevidamente, que podem ser usados para compensar ou até quitar a dívida com a União.

SOBRE NÓS

Pascueto Advogados

O escritório conta com 10 anos de atuação especializada em Direito Tributário e Aduaneiro, oferecendo ampla experiência em fiscalização e compliance. Sua equipe participou ativamente de operações de grande repercussão nacional, como a “Operação Expresso” e outras fiscalizações de destaque, assegurando segurança jurídica e eficiência na resolução de questões complexas.

Nossos Serviços

Áreas de Atuação Jurídica

Diagnóstico Fiscal Detalhado

Nossa equipe realiza diagnósticos fiscais detalhados para identificar oportunidades de economia e garantir a conformidade legal. Analisamos suas obrigações fiscais, revisamos suas declarações fiscais e identificamos possíveis áreas de melhoria, garantindo que você esteja em conformidade com a legislação tributária vigente.

Representação Contencioso Tributário

Em caso de disputas fiscais, estamos prontos para representá-lo em processos judiciais ou administrativos. Nossa equipe de advogados tributaristas experientes defenderá seus interesses, contestando decisões fiscais desfavoráveis e buscando soluções que atendam aos seus objetivos.

Defesa de Autuações Administrativas

Se você foi autuado administrativamente, contestamos e defendemos seus direitos durante processos fiscais. Nossa equipe atua como um escudo protetor, garantindo que o processo siga os procedimentos legais e defendendo seus interesses perante as autoridades fiscais.

Elaboração de Teses Tributárias

Elaboração de Teses Tributárias Desenvolvemos teses tributárias sólidas para proteger seus interesses e argumentar em seu favor perante as autoridades fiscais. Nossas teses são fundamentadas em uma análise detalhada das leis tributárias e das circunstâncias específicas do seu caso, visando obter

Defesa em Execuções Fiscais

Quando confrontado com execuções fiscais, oferecemos defesa especializada para proteger seus bens e direitos durante o processo. Nossa equipe atua para garantir que o procedimento de execução fiscal seja conduzido de acordo com a lei e busca soluções para evitar penhoras e regularizar dívidas pendentes.

Auditorias e Revisões Fiscais

Realizamos auditorias fiscais e revisões detalhadas para identificar possíveis áreas de risco e oportunidades de melhoria. Nossas auditorias fornecem uma visão abrangente da situação fiscal e ajudam a tomar decisões informadas para otimizar sua situação fiscal.

FAQ

Perguntas Frequentes

A regularização tributária é uma etapa essencial para que sua empresa continue operando de forma segura e dentro da legalidade. Trata-se de um processo que envolve a análise detalhada dos débitos fiscais, identificação de oportunidades de negociação (como parcelamentos e Refis), e a adoção das medidas jurídicas adequadas para evitar bloqueios, protestos ou a inscrição em dívida ativa. Com o apoio de uma advogada especializada, sua empresa pode garantir mais tranquilidade, previsibilidade financeira e proteção contra sanções legais.

A regularização de débitos fiscais exige uma série de documentos como notificações da Receita Federal, extrato da dívida ativa, comprovantes de recolhimento e atos constitutivos da empresa. Ter esses documentos organizados é essencial para evitar atrasos e garantir que sua negociação seja conduzida com segurança.

As dívidas tributárias acumulam encargos com o tempo, podendo incluir multas, juros e atualização monetária. Com um planejamento jurídico estratégico, é possível reduzir significativamente esses valores por meio de parcelamentos, revisões ou exclusões de cobranças indevidas.

Os prazos variam conforme o tipo de tributo e o órgão responsável, mas o quanto antes a empresa buscar solução, melhor. A demora pode resultar em protesto, bloqueio de contas, exclusão do Simples Nacional ou até penhora de bens. Um acompanhamento jurídico especializado evita essas consequências.

A legislação tributária é complexa e constantemente atualizada. Uma advogada especializada oferece segurança jurídica, identifica oportunidades de redução da dívida, conduz a melhor estratégia de negociação e protege seu negócio de sanções que comprometam sua operação.

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