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Dívidas com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal

Resolvemos conflitos de forma segura e assertiva.

Atendimento humanizado e soluções sob medida para o seu caso.
Quando uma dívida não é paga no prazo, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União e enviada para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso pode resultar em:• Bloqueio de bens e contas bancárias (via BacenJud)• Inscrição no CADIN e SERASA• Protesto de Certidões de Dívida Ativa• Execução Fiscal imediata• Perda de acesso a benefícios fiscais e financiamentos
Quando uma dívida não é paga no prazo, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União e enviada para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso pode resultar em:
• Bloqueio de bens e contas bancárias (via BacenJud)
• Inscrição no CADIN e SERASA
• Protesto de Certidões de Dívida Ativa
• Execução Fiscal imediata
• Perda de acesso a benefícios fiscais e financiamentos
O que é necessário analisar antes de qualquer pagamento ou negociação?
1. Em que estágio está a dívida?
É fundamental entender em que fase está o débito:
• Já está inscrito em Dívida Ativa?
• Já virou Execução Fiscal?
• Está em cobrança administrativa?
Cada estágio exige uma estratégia diferente de defesa ou negociação.
2. A dívida é realmente válida?
Muitas cobranças da União possuem vícios jurídicos que podem torná-las nulas ou passíveis de extinção, como:
• Ausência de fato gerador
• Erro de lançamento
• Prescrição ou decadência
• Cobrança por parte ilegítima
• Dívida sem respaldo documental
Sim, há casos em que conseguimos anular totalmente a cobrança.
3. Qual a melhor forma de regularizar a situação?
Se confirmada a validade da dívida, buscamos:
• As melhores condições de parcelamento e negociação direta com a PGFN
• Aplicação de descontos legais sobre multa, juros e encargos
• Suspensão de exigibilidade para evitar bloqueios e execuções
4. O contribuinte possui créditos a compensar?
Frequentemente, identificamos valores pagos a maior ou indevidamente, que podem ser usados para compensar ou até quitar a dívida com a União.
O escritório conta com 10 anos de atuação especializada em Direito Tributário e Aduaneiro, oferecendo ampla experiência em fiscalização e compliance. Sua equipe participou ativamente de operações de grande repercussão nacional, como a “Operação Expresso” e outras fiscalizações de destaque, assegurando segurança jurídica e eficiência na resolução de questões complexas.

Nossa equipe realiza diagnósticos fiscais detalhados para identificar oportunidades de economia e garantir a conformidade legal. Analisamos suas obrigações fiscais, revisamos suas declarações fiscais e identificamos possíveis áreas de melhoria, garantindo que você esteja em conformidade com a legislação tributária vigente.

Em caso de disputas fiscais, estamos prontos para representá-lo em processos judiciais ou administrativos. Nossa equipe de advogados tributaristas experientes defenderá seus interesses, contestando decisões fiscais desfavoráveis e buscando soluções que atendam aos seus objetivos.

Se você foi autuado administrativamente, contestamos e defendemos seus direitos durante processos fiscais. Nossa equipe atua como um escudo protetor, garantindo que o processo siga os procedimentos legais e defendendo seus interesses perante as autoridades fiscais.

Elaboração de Teses Tributárias Desenvolvemos teses tributárias sólidas para proteger seus interesses e argumentar em seu favor perante as autoridades fiscais. Nossas teses são fundamentadas em uma análise detalhada das leis tributárias e das circunstâncias específicas do seu caso, visando obter

Quando confrontado com execuções fiscais, oferecemos defesa especializada para proteger seus bens e direitos durante o processo. Nossa equipe atua para garantir que o procedimento de execução fiscal seja conduzido de acordo com a lei e busca soluções para evitar penhoras e regularizar dívidas pendentes.

Realizamos auditorias fiscais e revisões detalhadas para identificar possíveis áreas de risco e oportunidades de melhoria. Nossas auditorias fornecem uma visão abrangente da situação fiscal e ajudam a tomar decisões informadas para otimizar sua situação fiscal.
A regularização tributária é uma etapa essencial para que sua empresa continue operando de forma segura e dentro da legalidade. Trata-se de um processo que envolve a análise detalhada dos débitos fiscais, identificação de oportunidades de negociação (como parcelamentos e Refis), e a adoção das medidas jurídicas adequadas para evitar bloqueios, protestos ou a inscrição em dívida ativa. Com o apoio de uma advogada especializada, sua empresa pode garantir mais tranquilidade, previsibilidade financeira e proteção contra sanções legais.
A regularização de débitos fiscais exige uma série de documentos como notificações da Receita Federal, extrato da dívida ativa, comprovantes de recolhimento e atos constitutivos da empresa. Ter esses documentos organizados é essencial para evitar atrasos e garantir que sua negociação seja conduzida com segurança.
As dívidas tributárias acumulam encargos com o tempo, podendo incluir multas, juros e atualização monetária. Com um planejamento jurídico estratégico, é possível reduzir significativamente esses valores por meio de parcelamentos, revisões ou exclusões de cobranças indevidas.
Os prazos variam conforme o tipo de tributo e o órgão responsável, mas o quanto antes a empresa buscar solução, melhor. A demora pode resultar em protesto, bloqueio de contas, exclusão do Simples Nacional ou até penhora de bens. Um acompanhamento jurídico especializado evita essas consequências.
A legislação tributária é complexa e constantemente atualizada. Uma advogada especializada oferece segurança jurídica, identifica oportunidades de redução da dívida, conduz a melhor estratégia de negociação e protege seu negócio de sanções que comprometam sua operação.

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