Isenção do
Imposto de Renda
Se você é aposentado ou pensionista, a lei garante a isenção do imposto de renda para portadores (ou curados) de doenças graves. Podendo reaver os valores pagos dos últimos 5 (cinco) anos.
Diagnósticos que dão direito
à isenção do imposto de renda.
Os tipos mais comuns são:
Mal de Parkinson
- A Lei Federal 7.713/88 no art. 6º, prevê o direito à isenção
do imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria,
reforma e pensão, para portadores do mal de Parkinson comprovado
por laudo médico.
Alienação Mental(ex: Alzheimer)
Pessoa acometida de Doença de Alzheimer, em razão da
demência progressiva, pode ser considerada portadora de “alienação
mental” para fazer jus a isenção de imposto de renda sobre os proventos
de aposentadoria.
demência progressiva, pode ser considerada portadora de “alienação
mental” para fazer jus a isenção de imposto de renda sobre os proventos
de aposentadoria.
Cardiopatia Grave
- Portadores de Cardiopatias graves, estão isentos
de pagar
imposto de renda sobre sua aposentadoria ou pensão.
Cegueira ( um ou dois olhos)
- Justiça reconhece que portadores de cegueira monocular, também estão isentos de pagar
imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão.
Contaminação por Radiação
Primeiramente, é essencial distinguir entre contaminação
por radiação e exposição à radiação, ou irradiação.
Uma pessoa exposta à radiação não está necessariamente
contaminada com material radioativo, como acontece em exames
de raios-X. A contaminação por radiação, por outro lado, ocorre quando
o material radioativo é inalado, ingerido ou entra no corpo através de
uma ferida aberta (contaminação interna). Também pode ocorrer se a
pessoa tiver contato direto com material radioativo na pele ou no cabelo
(contaminação externa). É importante lembrar: somente a contaminação
por radiação permite a isenção do IR.
por radiação e exposição à radiação, ou irradiação.
Uma pessoa exposta à radiação não está necessariamente
contaminada com material radioativo, como acontece em exames
de raios-X. A contaminação por radiação, por outro lado, ocorre quando
o material radioativo é inalado, ingerido ou entra no corpo através de
uma ferida aberta (contaminação interna). Também pode ocorrer se a
pessoa tiver contato direto com material radioativo na pele ou no cabelo
(contaminação externa). É importante lembrar: somente a contaminação
por radiação permite a isenção do IR.
Osteíte deformante (Doença de Paget)
A doença de Paget é uma condição óssea crônica de origem
desconhecida, marcada por deformações nos ossos que evoluem
de forma lenta e progressiva. A isenção só é permitida quando a
doença atinge um estágio avançado.
No estágio mais avançado, conhecido como osteíte deformante, podem
ocorrer lesões ósseas generalizadas, além de complicações neurológicas,
sensoriais e cardiovasculares.
desconhecida, marcada por deformações nos ossos que evoluem
de forma lenta e progressiva. A isenção só é permitida quando a
doença atinge um estágio avançado.
No estágio mais avançado, conhecido como osteíte deformante, podem
ocorrer lesões ósseas generalizadas, além de complicações neurológicas,
sensoriais e cardiovasculares.
Espondiloartrose Anquilosante
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica
e
autoimune que atinge as articulações ósseas. Pessoas com dores
e rigidez na coluna e portadores de espondilite anquilosante têm garantido
por lei o direito de não pagar imposto de renda sobre seus rendimentos
da aposentadoria, reforma e pensão.
autoimune que atinge as articulações ósseas. Pessoas com dores
e rigidez na coluna e portadores de espondilite anquilosante têm garantido
por lei o direito de não pagar imposto de renda sobre seus rendimentos
da aposentadoria, reforma e pensão.
Fibrose Cística
Os aposentados e pensionistas, que possuem Fibrose Cística
têm direito à isenção do Imposto de Renda. Além disso, os
aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada com
Fibrose Cística também podem solicitar a recuperação do valor pago
indevidamente a título de Imposto de Renda, respeitando o limite dos
últimos cinco anos.
têm direito à isenção do Imposto de Renda. Além disso, os
aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada com
Fibrose Cística também podem solicitar a recuperação do valor pago
indevidamente a título de Imposto de Renda, respeitando o limite dos
últimos cinco anos.
Hanseníase
A hanseníase é uma das doenças incluídas na lei Federal 7.713/88,
que concede aos portadores o direito à isenção do imposto de renda.
Portanto, se você tem hanseníase e é pensionista ou aposentado, tem
o direito de não pagar mais imposto de renda sobre esses valores.
que concede aos portadores o direito à isenção do imposto de renda.
Portanto, se você tem hanseníase e é pensionista ou aposentado, tem
o direito de não pagar mais imposto de renda sobre esses valores.
Nefropatia Grave
Para obter a isenção do Imposto de Renda, o aposentado
ou pensionista com nefropatia grave deve apresentar um Laudo
Pericial, emitido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado
ou Município, que comprove a doença.
ou pensionista com nefropatia grave deve apresentar um Laudo
Pericial, emitido pelo Serviço Médico Oficial da União, Estado
ou Município, que comprove a doença.
Hepatopatia Grave
Paciente, aposentado ou pensionista, com hepatopatia grave tem
direito à isenção do Imposto de Renda. No entanto, é necessário
apresentar um laudo médico que comprove a gravidade da doença.
Em outras palavras, é preciso demonstrar que a condição é incapacitante
ou afeta seriamente a qualidade de vida do paciente.
direito à isenção do Imposto de Renda. No entanto, é necessário
apresentar um laudo médico que comprove a gravidade da doença.
Em outras palavras, é preciso demonstrar que a condição é incapacitante
ou afeta seriamente a qualidade de vida do paciente.
Tuberculose Estado Ativo
Aposentados e pensionistas com tuberculose ativa têm direito
à isenção do Imposto de Renda. A tuberculose é uma doença
infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões.
à isenção do Imposto de Renda. A tuberculose é uma doença
infecciosa e transmissível que afeta principalmente os pulmões.
Moléstia Profissional
- Toda doença adquirida em razão de atividades
exercidas no trabalho dão direito a isenção do
imposto de renda sobre a aposentadoria.
Neoplastia Maligna
- Justiça reconhece que pacientes curados de câncer há mais
de 15 anos, continua tendo direito à isenção do imposto
de renda sobre aposentadoria ou pensão.
Esclerose Múltipla
Isenção do Imposto de Renda para aposentado e pensionista,
portador esclerose múltipla, o paciente deve apresentar um laudo
médico ou parecer técnico emitido por um serviço médico oficial,
confirmando o diagnóstico e a gravidade da doença.
portador esclerose múltipla, o paciente deve apresentar um laudo
médico ou parecer técnico emitido por um serviço médico oficial,
confirmando o diagnóstico e a gravidade da doença.
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Aposentados e pensionistas, portadores de paralisia irreversível
são isentos de Imposto de Renda. A Lei nº 7.713/1988, que
regulamenta o Imposto de Renda, inclui essa condição na lista de
doenças graves que permitem a isenção do pagamento. Seguindo
alguns procedimentos, os contribuintes podem obter esse benefício.
são isentos de Imposto de Renda. A Lei nº 7.713/1988, que
regulamenta o Imposto de Renda, inclui essa condição na lista de
doenças graves que permitem a isenção do pagamento. Seguindo
alguns procedimentos, os contribuintes podem obter esse benefício.
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Aposentados ou pensionistas, pessoas portadoras do vírus HIV
têm direito à isenção do Imposto de Renda, independentemente do
estágio ou grau de manifestação, pois a lei não faz essa distinção
e considera a doença crônica e irreversível.
têm direito à isenção do Imposto de Renda, independentemente do
estágio ou grau de manifestação, pois a lei não faz essa distinção
e considera a doença crônica e irreversível.
Isenção do
Imposto de
Renda
Se você é aposentado ou pensionista, a lei garante a isenção do imposto de renda para portadores (ou curados) de doenças graves. Podendo reaver os valores pagos dos últimos 5 (cinco) anos.
Diagnósticos que dão direito à isenção do imposto de renda.
Os tipos mais comuns são:
Mal de Parkinson
Alienação Mental(ex: Alzheimer)
Cardiopatia Grave
- Portadores de Cardiopatias graves, estão isentos de pagar imposto de renda sobre sua aposentadoria ou pensão.
Cegueira ( um ou dois olhos)
- Justiça reconhece que portadores de cegueira monocular, também estão isentos de pagar imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão.
Osteíte deformante (Doença de Paget)
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Estado Ativo
Moléstia Profissional
- Toda doença adquirida em razão de atividades exercidas no trabalho dão direito a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria.
Neoplastia Maligna
- Justiça reconhece que pacientes curados de câncer há mais de 15 anos, continua tendo direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadoria ou pensão.
Esclerose Múltipla
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida)
Adquirida)
Sobre nós
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Nosso escritório se destaca pela excelência técnica, comprometimento acelerado na busca por resultados, disponibilidade integral e atenção às particularidades de cada cliente.
Dedicamos um sócio para acompanhar de perto as demandas.
Valorizamos nossos colaboradores e parceiros, preocupando-nos com suas realidades, e investimos constantemente em capacitação técnica, inovação e ferramentas de gestão para focar ainda mais na prestação de serviços jurídicos de excelência para grandes empresas.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pensionista ou Beneficiário de Previdência Privada Portadores de Doenças Graves Incluídas na Lei 7.713/88
1. Quais rendimentos são isentos?
• A isenção aplica-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Ela não se estende aos rendimentos de trabalho ou de outras fontes de renda.
2. Como solicitar a isenção?
• A solicitação pode ser realizada de forma administrativa e judicial, devendo cada caso ser analisado individualmente para se verificar qual a melhor opção.
3. A isenção é retroativa?
• A isenção aplica-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Ela não se estende aos rendimentos de trabalho ou de outras fontes de renda.
4. É necessário renovar a isenção?
• Não. A isenção é concedida por tempo indeterminado.
5. Qual é o procedimento se a doença não for reconhecida pela perícia?
• Caso a doença não seja reconhecida pela perícia médica oficial, o contribuinte pode contestar a decisão judicialmente, apresentando provas adicionais da condição de saúde.
6. Os herdeiros têm direito à isenção?
• A isenção de imposto de renda por doença grave pode ser solicitada pelos herdeiros após o falecimento do contribuinte.
7. O que acontece se o contribuinte voltar a trabalhar?
• Se o contribuinte voltar a trabalhar e receber rendimentos de atividade laboral, esses rendimentos não estarão isentos do imposto de renda, mesmo que ele tenha direito à isenção sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão.
8. Quais documentos são necessários para o pedido de isenção?
• Além do laudo médico, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais (RG, CPF), declaração do imposto de renda pessoa física, extratos de recebimentos e outros documentos que possam ser necessários.
9. O que deve conter o seu laudo médico para pedir a isenção do IRPF por motivos de doença?
• Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que confirme a doença (não precisa ser oficial na via judicial), contendo as seguintes informações: detalhes do paciente, identificação da doença com o CID (Classificação Internacional de Doenças), data de emissão do laudo, data do diagnóstico (importante para requerer o reembolso dos últimos 5 anos), dados do médico (nome e CRM) e assinatura do médico.
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